MPF determina suspensão de obras da empresa Bahia Terminais em Aratu Candeias


A justiça Federal determinou ontem (11) a suspensão das obras executadas pela empresa Bahia Terminais, na Baía de Aratu, em Candeias, após aceitar denúncias feitas pela população civil, ONG's e outros grupos ambientalistas que pediam a paralisação das obras executadas na localidade conhecida como "Ponta da Laje" ao lado do porto da Ford, mediante a um crime ambiental que ocorreu no mês de agosto de 2020, segundo denúncias feitas. A empresa citada provocou a supressão da vegetação de uma APP (área de preservação permanente) nas imediações da prainha de Aratu e da comunidade de Ponta da Laje com intuito de implantação de um Terminal Portuário de Múltiplo Uso (TMULT), com área de 53,4ha, portada de  uma licença concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) que gerou um grande impacto ambiental sobre a fauna e sobre a flora local. O crime chocou aos pescadores e ambientalistas da região que resolveram fazer denúncias, além de um Protesto realizado no dia 9 de setembro de 2020 em ato de repúdio contra o ocorrido. A liminar veio da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia e, na decisão, o  juiz Eduardo Gomes Carqueija determina a paralisação das obras com urgência sendo suspensa a licença concedida pelo INEMA que facilitava a Instalação do Complexo Portuário de titularidade da Bahia Terminais S.A.

O empreendimento foi idealizado para ser um “Hub Port”(porto concentrador de carga e de linhas de navegação) brasileiro nas operações de carga conteinerizada, veículos e carga geral, que poderia movimentar mais de 2 milhões de toneladas anuais de carga geral. Ainda, segundo o mencionado Parecer Técnico, o requerimento para a Licença de Instalação do TMULT remonta a 05/07/2016 e foi formado juntamente com o Processo de Autorização de Supressão de Vegetação – ASV e Autorização para Manejo de Fauna, tendo a Bahia Terminais S.A. obtido, previamente, autorização da ANTAQ (junho/2014), da Marinha do Brasil (dezembro/2014), da SPU (fevereiro/2015), da Prefeitura Municipal de Candeias (junho/2016) e, posteriormente, do próprio INEMA, relativa a direito de uso dos recursos hídricos (Portaria INEMA no 17.361/2018); mais adiante, também lhe foi concedida outra outorga com a mesma finalidade (Portaria INEMA no 21.178/2020). Citou

Os manguezais são áreas de preservação permanentes de acordo com o código florestal brasileiro, lei federal Nº 12.651, em outro modo de ver, os mangues são áreas intocáveis e com rígidos limites de exploração, ou seja, não é permitido a exploração econômica direta nesse ecossistema. Um mês antes do fato ocorrido, na Baía de Aratu, exatamente no dia internacional da preservação dos manguezais, o grupo maré sustentável, que é um grupo de preservação ambiental do município de Candeias e que atua na limpeza de praias e manguezais da região, elaborou um vídeo com a participação do professor e historiador Jair Cardoso onde o trabalho mencionava a importância de se preservar a vegetação já que é um ecossistema de grande importância para avida marinha e para o homem. O grupo que também conta o apoio com a associação de pescadores de ilha de Maré, na pessoa de Marizélia Lopes, vem atuando no trabalho de preservação desde o ano de 2009 no objetivo de minimizar os impactos gerados pela ação humana.

Assistentes: Colônia de pescadores de Ilha de Maré; Conselho Quilombola de Ilha de Maré; Grupo Ambientalista da Bahia; Instituto de Defesa, Estudo e Integração Ambiental - IDEIA.

Atualizado em 12/03/2021

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