Começa nessa sexta-feira (29) o segundo período de defeso do caranguejo-uçá, e a captura da espécie fica proibida até o dia 3 de fevereiro, entre os anos de 2021 e 2024. Fica proibido capturar, transportar, beneficiar, industrializar e comercializar o animal enquanto as espécies se reproduzem.
Para quem tentar infringir as normas, serão aplicadas as penalidades e as sanções, respectivamente, previstas na Lei n.º 9.605/1998 e no Decreto n.º 6.514/2008, sendo eles passíveis de notificação, infração e apreensão do material encontrado.
O caranguejo-uçá (Ucides cordatus) se alimenta basicamente de folhas do mangue, é encontrado em toda costa brasileira e o seu movimento conhecido como andada ocorre nas luas cheia e nova, com a maré alta, que é um período no qual o animal sai da sua toca no manguezal e começa a sua fase de acasalamento e reprodução para que assim deem continuidade à existência de novas espécies.
De acordo com o governo federal, as pessoas físicas e empresas que atuam na manutenção em cativeiro, conservação, beneficiamento, industrialização ou comercialização da espécie nos estados citados poderão exercer as atividades durante a andada, desde que forneçam, até o último dia útil que antecede cada período de defeso, a relação detalhada dos estoques de animais vivos, congelados, pré-cozidos, inteiros ou em partes. Para o transporte, o interessado deve providenciar a Guia de Transporte Animal (GTA). A Rede de Monitoramento de Andadas Reprodutivas de Caranguejos (Remar) disponibiliza o aplicativo REMAR_CIDADÃO, que permite que atores da cadeia produtiva dos caranguejos e demais cidadãos, em qualquer parte do litoral brasileiro, possam contribuir na coleta de informações sobre a andada reprodutiva dessas espécies. O aplicativo está disponível para Android na Google Playstore, versão 2.0.
Acompanhe o calendário dos períodos do defeso nesse ano:
-14 a 19 de janeiro
-29 de janeiro a 3 de fevereiro
-28 de fevereiro a 5 de março
-29 de março a 3 de abril
Atualizado em 28/01/2021
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