Conselho pastoral dos pescadores reconhece perseguição à comunidade quilombola em Aratu Candeias

Foto: Reproduzida pelo Sistema Faepa

O conselho pastoral dos pescadores (CPP) na pessoa da Sr ª Maria José Honório Pacheco, secretária executiva regional, enviou uma nota à comunidade quilombola de Candeias reconhecendo a grave violação de direitos que vem ocorrendo na localidade envolvendo empresas e um grupo remanescente da antiga Vila Goró, localizada na região de Ponta da Laje, município de Candeias, local conhecido hoje como "Boca do Rio", nas proximidades da Prainha de Aratu. 

Os remanescentes que chegaram na localidade no meado da década de 50 alegam perseguições por parte dos grandes empresários que chegaram no local na década de 70 com grandes empreendimentos como a exemplo do Porto de Aratu e, atualmente, houve chegada da empresa Bahia Terminais se implantou de forma inapropriada causando diversos impactos ambientais sobre a flora e fauna, devastando  uma grande área de vegetação de manguezal portada de uma  licença concedida pelo do Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA) onde gerou sérios prejuízos a pescadores e marisqueiros de Candeias e Ilha de Maré. 


"Tomamos conhecimento da grave violação de direitos suportada pela comunidade remanescente de quilombo Boca do Rio, localizada na Baía de Aratu, candeias-BA. Os relatos da comunidade revelam violação aos direitos humanos, direitos territoriais e direitos ambientais, colocando em risco a própria existência da comunidade.

É inadmissível que a empresa BAHIA TERMINAIS arruíne o território da comunidade, bem como a empresa pública brasileira CODEBA tente expulsar a comunidade de seu território ancestral com indícios de forte conivência e/ou omissão do poder público.


Essa situação degradadora da dignidade humana é inconcebível diante dos compromissos internacionais assumidos pelo Brasil, especialmente considerando a convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho e viola frontalmente a Constituição e as leis brasileiras. As situações narradas são estarrecedoras e as ações e omissões relacionas ao caso denunciado são passíveis de responsabilidade diante do direito brasileiro e internacional.

A situação merece atenção urgente das autoridades e instituições brasileiras que possuem papel institucional de proteção dos direitos e interesses das comunidades quilombolas, bem como de garantia e promoção dos direitos humanos e socioambientais. Assim, pedimos veementemente que providências urgentes sejam tomadas". informou o CPP

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