Remanescentes de um quilombo no município de Candeias solicita à comissão internacional providências sobre a violação de direitos da comunidade

 A Associação dos Remanescentes do Quilombo Boca do Rio, em Aratu Candeias, enviou hoje (23) à comissão internacional de direitos humanos (CIDH) um pedido de defesa da vida e da integridade física da comunidade que está inserida na Baía de Aratu, no município de Candeias, estado da Bahia. A petição que foi endereçada à Sr ª Margarette May Macaulay denuncia graves situações que vem ocorrendo na localidade e que envolvem desde povos até ecossistemas de grande importância para a sobrevivência dos diversos quilombos remanescentes nos entornos dessa baía, onde os mesmos denunciam um grande processo de degradação ambiental oriundo da poluição química, afetando diretamente a saúde e bem-estar desses povos tradicionais, assim como a violação dos direitos de sobrevivência.
 O quilombo que está abrigado nas proximidades da Prainha de Aratu vivenciou diversos conflitos com a chegada dos diversos empreendimentos no local, a começar pelo Porto de Aratu que á administrado pela Companhia das Dorcas do estado da Bahia (CODEBA), o que, bem antes disso, numa localidade conhecida como Boca do Rio, em território da atual da Base militar da marinha do Brasil, habitavam povos descendentes da mistura de negros e indígenas que ali viviam exclusivamente da pesca. Os negros foram escravos trazidos da África para os antigos engenhos que existiam no município de Candeias, onde ali foram submetidos a trabalhos escravos, enquanto os índios sempre foram povos nativos e independentes na região.
 Reconhecidos como quilombolas pelo Estado Brasileiro, certificados pela Fundação Cultural Palmares e com processo de regularização em tramitação no INCRA, o pequeno povoado alega estar passando por retaliações por parte de empresas instaladas em suas proximidades.  A comunidade conta que, no início de tudo, um acerto entre Marinha e herdeiros do engenho escravagista Wanderley Pinho, houve o registro de uma escritura pública que reconheceu oficialmente nossa propriedade sobre uma fração do território que usamos. Desde então, inúmeras empresas se instalaram no território como a exemplos do porto de Aratu, Volpak, Braskem, GDK, Mendes Jr, Ford, Dow Química, entre outras.

"Nos anos 30 e 40 do século passado, nosso território passou a ser cobiçado. Foi construída uma base militar pela Marinha do Brasil, criando conflitos com nossos antepassados, ainda assim, continuamos usando o território tradicional das mais diversas formas, seja no mar, mangues, coroas, restingas ou matas" relataram.
 A comunidade passou a ser afetada por graves conflitos e violações. As empresas que ali se instalaram fecham caminhos tradicionais, devastam matas e mangues, aterram o mar, rios, fontes d’água e contaminam o ambiente e corpos. 
"A violência é tanta que a Braskem S/A, empresa do grupo Odebrecht, chega a lançar descargas de produtos químicos sobre nossa comunidade, na tentativa de constranger nosso povo a abandonar nossas habitações. Vivemos uma verdadeira guerra química! Foram criadas duas portarias com segurança privada que causam constrangimentos no acesso a nossas casas. Não temos acesso às políticas públicas de saúde, nem existe escola na comunidade. Não existe transporte público, é necessário andar mais de 6 km para acessá-lo. A todo momento somos ameaçados de corte de energia elétrica, água potável e de despejo" afirmou o líder do quilombo Luciano Celestino.
 Não bastasse esse cenário cotidiano de negação de direitos, a CODEBA (empresa pública brasileira) está tentando os moradores de seu atual território ancestral através de uma ação judicial que tramita na 4ª Vara Cível da Justiça Federal da Bahia. Para indignação do quilombo, aqueles que invadiram o seu território os acusam de invasores. Acionados insistentemente pela comunidade, nem o Ministério Público Federal, nem o Incra, autoridades com papel institucional de garantir nossos direitos, têm agido para impedir a expulsão da comunidade. Assim, enquanto as providências urgentes não estão sendo tomadas pelas autoridades, o quilombo corre sério risco de expulsão, mesmo com título de propriedade de parte do território devidamente registrado. Intensificando ainda mais sofrimento, em setembro de 2020 foram surpresos com o início das obras de construção de um porto privado da empresa Bahia Terminais S/A. As obras iniciaram com a devastação de mata atlântica, manguezais, terraplanagem de morros, aterro sobre o mar e destruição de rios e fontes d’água. Se concretizado, esse empreendimento vai suprimir a maior parte do território quilombola, os privando de meios para garantir a sua existência e subsistência, assim como a de outras comunidades de quilombolas e pescadores artesanais que pescam e mariscam no local. Ainda que tenha ocorrido uma recomendação contrária do Ministério Público Estadual, o Governo da Bahia a desconsiderou e concedeu licença ambiental para o empreendimento de modo irregular. Licença esta, repleta de ilegalidades, alheia às exigências da legislação ambiental, bem como aos direitos dos povos tradicionais e remanescentes de quilombo. O próprio terreno onde se pretende instalar o empreendimento foi cedido pelo Governo do Estado da Bahia, sem considerar os direitos ancestrais da comunidade. Em nenhum momento a comunidade foi ouvida ou considerada. Em nenhum momento os direitos das comunidades tradicionais e remanescentes de quilombo, previstas na Constituição Federal, nas leis e em tratados internacionais assinados pelo Brasil, como a convenção 169 da OIT, foram respeitados.

 Diante da flagrante ilegalidade, acionamos o sistema de justiça e dia 10/03/2021 foi proferida uma decisão liminar3 determinando a suspensão das licenças ambientais e a paralisação imediata da devastação realizada pela empresa Bahia Terminais S/A., no entanto, até o momento o Governo da Bahia está omisso e não garante, através do INEMA, o cumprimento da decisão judicial. O mesmo ocorre com o governo Federal, que pode intervir por meio da ANTAQ e do IBAMA, mas permanece igualmente omisso. Assim, o empreendedor segue destruindo o território de maneira extremamente célere. Está derrubando matas, terraplanando morros, aterrando manguezais e o mar, profanando os animais das matas e dos mangues e a memória de nossos ancestrais. Ao tentar notificar a empresa da decisão judicial, a oficial de justiça verificou que não existe vestígio da Bahia Terminais S/A no endereço registrado. Tudo leva a crer que se trata de uma empresa fantasma! Ao mesmo tempo, existem indícios que a empresa em verdade, é propriedade do poderoso empreiteiro Carlos Seabra Suarez, que possui forte influência no meio político, no poder judiciário e na mídia. O caso está blindado na mídia da Bahia, sem qualquer cobertura nos meios de comunicação de massa. Diante da gravidade das violações que relatamos, pedimos tomar todas as medidas cabíveis visando a garantia do direito de permanecer em nosso território ancestral e a integridade de nosso território, a nossa segurança e acesso às políticas públicas essenciais para a dignidade de nosso povo, na medida de vossas responsabilidades institucionais.
Conclusão:  Foi feito um pedido de urgência de uma audiência virtual com a Relatora sobre os Direitos dos Afrodescendentes e contra a Discriminação Racial, Comissária Margarette May Macaulay, ou com sua equipe, para que possa ouvir a comunidade e melhor promover e coordenar os encaminhamentos adequados para a garantia de seus direitos. Foi anexada uma cópia da certidão reconhecendo a comunidade como Remanescente de Quilombo; Breve histórico da comunidade; Registro público datado de 1952 comprovando a presença histórica da comunidade no território, ainda que a comunidade exista há muito mais tempo, atos constitutivos da associação comunitária. 
A fonte dessa postagem foi elaborada a partir de depoimentos feitos pelos atuais moradores da comunidade quilombola.
Assinem a Petição em favor da comunidade acessando o link: https://forms.gle/2aLwLXKMF2n6mtEFA

Conteúdo atualizado em 24/03/2021

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