Empresa descumpre decisão judicial e continua a tocar obras na Baía de Aratu


 Uma liminar que foi publicada na sexta-feira (11) através da 3ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária da Bahia, onde a decisão do  juiz Eduardo Gomes Carqueija determinou a paralisação das obras da empresa Bahia Terminais S.A. na localidade da Baía de Aratu, em Candeias, estipulando prazo para cumprimento de uma tutela de urgência sendo com essa suspensa a licença concedida pelo INEMA que facilitava a Instalação do Complexo Portuário de titularidade da empresa mencionada, no entanto, as obras seguem a todo vapor, como mostra o vídeo. Um dos funcionários da empresa foi questionado a respeito do porquê das obras estarem dando prosseguimento mesmo com uma decisão judicial de embargo das mesmas, porém, o tal funcionário não soube responder, e disse estar trabalhado normalmente e que não estava sabendo de nenhum embargo. O Magistrado chegou a determinar multa diária não menos que R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) em caso de descumprimento. 

A prefeitura de Candeias, que poderia interferir no caso, até o momento não se posicionou nas redes sociais falando sobre, mesmo antes, quando ocorreu o desmatamento do mangue, o poder público não se manifestou relatando sobre o crime ambiental. A ANTAQ (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) já foi intimada para prestar esclarecimentos sobre o ocorrido, já que a empresa também é réu no processo, assim como o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) e o INEMA (Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Em uma das páginas de notícias, a Bahia Terminais chegou a declarar que havia planos de gerar emprego com a obra, porém, moradores do município questionam com frequência o fato de a região abrigar dezenas de empresa e com tudo isso, o desemprego e a "carência" sendo um dos temas mais abordados por moradores locais, sem contar com a falta de estrutura que há no município onde, além do desemprego, saúde, educação, e saneamento básico nunca foram de bom proveito. Candeias é um município da região metropolitana onde encontramos diversos exemplos de irregularidades no tocante a licenciamento ambiental que partem de atos administrativos ilegais com intuito de beneficiar instalações dos chamados "empreendimentos" e tudo isso é fruto do que vem sendo causado com frequência os sérios impactos ambientais, comprometendo tanto a vida dos moradores quanto ao meio ambiente, desenvolvendo resultados considerados degradadores de nível elevado.  

Em áudios do grupo de whatsApp, é possível notar a insatisfação de alguns moradores onde muitos desses desabafavam sobre a questão de Candeias abrigar dezenas de empresas e, com tudo isso, o povo viver em tamanha precariedade, e o fato também de o município ser conhecido como "cidade industrial e do emprego".

Atualizado em 15/03/2021

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